TJSC 2013.025243-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE MOTOSSERRA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, COM SEGURANÇA, A PRÁTICA DO DELITO PELO APELANTE. QUEBRA DO VIDRO DA JANELA DA RESIDÊNCIA DEMONSTRADO POR FOTOGRAFIAS E PELA PROVA ORAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025243-4, de Capinzal, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE MOTOSSERRA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, COM SEGURANÇA, A PRÁTICA DO DELITO PELO APELANTE. QUEBRA DO VIDRO DA JANELA DA RESIDÊNCIA DEMONSTRADO POR FOTOGRAFIAS E PELA PROVA ORAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025243-4, de Capinzal, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capinzal
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