APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. [ART.302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DO INQUÉRITO POLICIAL TER SIDO INSTAURADA SEM PROVAS SUFICIENTE DA AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL SEM QUALQUER MÁCULA. EVENTUAIS VÍCIOS DA FASE INVESTIGATIVA NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. RÉ QUE, CONDUZINDO SEU VEÍCULO SEM A DEVIDA ATENÇÃO INVADIU O ACOSTAMENTO E ATROPELOU A VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MOTORISTA QUE DEVE TER SEMPRE O CONTROLE DE SEU VEÍCULO. ART.29 DA LEI 9.503/97. CULPA COMPROVADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DO TIPO DE PENA APLICADA PARA A PENA DE DETENÇÃO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERIODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA AFETA O JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025275-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).