APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADES OCORRIDAS DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO MOMENTO OPORTUNO. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME CONSUBSTANCIADAS NA PROVA COLIGIDA NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHE UMA DAS TESES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. REPARAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REFERENTE À CULPABILIDADE E À CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGUNDA ETAPA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DEVIDAMENTE RECONHECIDA, MAS APLICADA COM PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AMBAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE SÃO PREPONDERANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. COMPENSAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.025296-0, de Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).