APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA DE FILHOS MENORES. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AMBAS AS LIDES. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL EM QUE RESIDIA O CASAL. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR/RECONVINDO. PRESUNÇÃO DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, EM DECORRÊNCIA DO ESFORÇO COMUM, NÃO DERRUÍDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI N. 9.278/96. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. "Se apenas um dos conviventes pretende a exclusão de qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, da partilha pretendida pelo outro, sob o argumento de não ter sido adquirido na constância da convivência comum, o conflito inevitavelmente haverá de ser decidido segundo a prova produzida pelo pretendente à exclusão, que deverá revelar-se nítida e estreme de dúvida." (TJSC, Apelação Cível n. 2009.029855-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 06-07-2010). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025383-8, de Imbituba, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).