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Jurisprudência


TJSC 2013.025405-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DISCUSSÃO SOBRE A AREIA VENDIDA PELA EMPRESA AGRAVADA, DE QUALIDADE SUPOSTAMENTE INFERIOR À ADQUIRIDA PELO AGRAVANTE. MATERIAL UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DO CONTRAPISO DE UMA POCILGA (CHIQUEIRO). DETERIORAÇÃO DA EDIFICAÇÃO. PERÍCIA REALIZADA NO LOCAL. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, POR MEIO DE AVALIAÇÃO LABORATORIAL DO CONTRAPISO. SOLICITAÇÃO NEGADA PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE AÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. LAUDO PERICIAL QUE RESPONDEU A TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. POSTERIOR ESCLARECIMENTO DO PERITO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE DELIMITAR A QUANTIDADE EXATA DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DO CONTRAPISO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DESABONEM O TRABALHO DESEMPENHADO PELO PROFISSIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...]. A complementação da perícia, por meio de esclarecimentos do perito, somente tem espaço quando estes esclarecimentos tenham o condão de fomentar a prova técnica, sendo perfeitamente válida a negativa do magistrado quando, pelos seus próprios termos, eles não encerram em si potencial de alterar o resultado do trabalho técnico." (Apelação Cível n. 2006.029434-4, de Chapecó, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 25-11-2010). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025405-0, de Concórdia, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).

Data do Julgamento : 07/12/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Roque Lopedote
Relator(a) : Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca : Concórdia
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