TJSC 2013.025478-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. SEQUELAS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIANO QUE REDUZEM PARCIAL E PERMANENTEMENTE A CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025478-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. SEQUELAS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIANO QUE REDUZEM PARCIAL E PERMANENTEMENTE A CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025478-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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