TJSC 2013.025491-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONVERTIDA EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE IRMÃO DO SÓCIO DA MASSA FALIDA. PRETENDIDA A HABILITAÇÃO DE NOVO CRÉDITO NO VALOR DE NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE EMITIDA EM RAZÃO DA VENDA UM CAMINHÃO SCANIA À EXECUTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NA FORMA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTE QUE JÁ POSSUI CRÉDITO DE NOTA PROMISSÓRIA HABILITADO NO ROL DOS CREDORES COMO QUIROGRAFÁRIO. TABELA FIPE À ÉPOCA QUE SE MOSTRA DISTANTE DO VALOR QUE SE AFIRMOU COMO O DA NEGOCIATA DO CAMINHÃO. ADEMAIS, HÁ RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM OS MESMO CONTORNOS JULGADA IMPROCEDENTE POR "ILAÇÃO FRAUDULENTA" DO AUTOR. TENTATIVA DE TRANSMUDAR O CRÉDITO PARA PREFERENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025491-9, de Itaiópolis, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONVERTIDA EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE IRMÃO DO SÓCIO DA MASSA FALIDA. PRETENDIDA A HABILITAÇÃO DE NOVO CRÉDITO NO VALOR DE NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE EMITIDA EM RAZÃO DA VENDA UM CAMINHÃO SCANIA À EXECUTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NA FORMA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTE QUE JÁ POSSUI CRÉDITO DE NOTA PROMISSÓRIA HABILITADO NO ROL DOS CREDORES COMO QUIROGRAFÁRIO. TABELA FIPE À ÉPOCA QUE SE MOSTRA DISTANTE DO VALOR QUE SE AFIRMOU COMO O DA NEGOCIATA DO CAMINHÃO. ADEMAIS, HÁ RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM OS MESMO CONTORNOS JULGADA IMPROCEDENTE POR "ILAÇÃO FRAUDULENTA" DO AUTOR. TENTATIVA DE TRANSMUDAR O CRÉDITO PARA PREFERENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025491-9, de Itaiópolis, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Itaiópolis
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