TJSC 2013.025494-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO NA AUSÊNCIA DE CULPA. CAUSA NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADA NA PROVA COLIGIDA NOS AUTOS. RÉU QUE SOZINHO PERDE O CONTROLE DO CAMINHÃO QUE DIRIGIA, INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA E CAUSANDO O ACIDENTE QUE CULMINOU COM A MORTE DA VÍTIMA. IMPERÍCIA CONFIGURADA. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA QUE O ACUSADO NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025494-0, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO NA AUSÊNCIA DE CULPA. CAUSA NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADA NA PROVA COLIGIDA NOS AUTOS. RÉU QUE SOZINHO PERDE O CONTROLE DO CAMINHÃO QUE DIRIGIA, INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA E CAUSANDO O ACIDENTE QUE CULMINOU COM A MORTE DA VÍTIMA. IMPERÍCIA CONFIGURADA. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA QUE O ACUSADO NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025494-0, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Gaspar
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