TJSC 2013.025560-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E POSTERIOR ADITAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL PARA QUE SEJA JUNTADO O PACTO ORIGINAL. BANCO QUE ENCAMINHOU CÓPIA DIGITALIZADA PELO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. MODALIDADE DE ENVIO QUE CONFERE ORIGINALIDADE AO DOCUMENTO. ARTIGO 2º, § 2º, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 04/08 DESTA CORTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025560-5, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E POSTERIOR ADITAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL PARA QUE SEJA JUNTADO O PACTO ORIGINAL. BANCO QUE ENCAMINHOU CÓPIA DIGITALIZADA PELO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. MODALIDADE DE ENVIO QUE CONFERE ORIGINALIDADE AO DOCUMENTO. ARTIGO 2º, § 2º, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 04/08 DESTA CORTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025560-5, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São José