EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONVERTEU O PRESENTE EM RETIDO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IMPERIOSA CORREÇÃO FORMAL, DE OFÍCIO. TÉRMINO DA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PROLATAÇÃO DE SENTENÇA, E CONSEQUENTE RECURSO DE APELAÇÃO, QUE DÊ AZO À RATIFICAÇÃO DO AGRAVO RETIDO, POSTERIORMENTE. ADMISSÃO DO AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração devem ser rejeitados se o acórdão não apresenta nenhum dos vícios indicados no artigo 535 do Código Buzaid, mormente porque tal recurso não se presta para rediscutir o julgado, na tentativa de adequá-lo ao entendimento não acolhido do embargante. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.025569-8, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).