TJSC 2013.025571-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. AGRAVADA QUE ERA PASSAGEIRA DE ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ E SOFREU GRAVES LESÕES EM ACIDENTE. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA FOI PERFECTIBILIZADA SOBRE IMÓVEL ONDE FUNCIONA A GARAGEM DA EMPRESA. PONDERAÇÃO DE QUE EVENTUAL PRACEAMENTO ACARRETARIA GRAVES PREJUÍZOS À AGRAVANTE, POIS PERDERIA SUA SEDE EM UMA DAS CIDADES DE MAIOR MOVIMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. ADEMAIS O REFERIDO IMÓVEL SERVE PARA GUARDAR OS VEÍCULOS DA EMPRESA E TAMBÉM DE PONTO DE APOIO NO TRECHO SANTA CATARINA. OCORRÊNCIA AINDA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. RECONHECIMENTO PELA AGRAVANTE QUE EM 16-10-2007, A DÍVIDA IMPORTARIA EM R$ 151.510,20 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). AGRAVANTE QUE SEQUER EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. AGRAVANTE QUE PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO DA PENHORA DEPOSITANDO EM JUÍZO O MONTANTE ATUALIZADO DA INDENIZAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL SOMENTE CONCEDIDA EM CASO DE RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES OU PERIGO DE LESÃO GRAVE. AUSÊNCIA DESSES REQUISITOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025571-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. AGRAVADA QUE ERA PASSAGEIRA DE ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ E SOFREU GRAVES LESÕES EM ACIDENTE. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA FOI PERFECTIBILIZADA SOBRE IMÓVEL ONDE FUNCIONA A GARAGEM DA EMPRESA. PONDERAÇÃO DE QUE EVENTUAL PRACEAMENTO ACARRETARIA GRAVES PREJUÍZOS À AGRAVANTE, POIS PERDERIA SUA SEDE EM UMA DAS CIDADES DE MAIOR MOVIMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. ADEMAIS O REFERIDO IMÓVEL SERVE PARA GUARDAR OS VEÍCULOS DA EMPRESA E TAMBÉM DE PONTO DE APOIO NO TRECHO SANTA CATARINA. OCORRÊNCIA AINDA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. RECONHECIMENTO PELA AGRAVANTE QUE EM 16-10-2007, A DÍVIDA IMPORTARIA EM R$ 151.510,20 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). AGRAVANTE QUE SEQUER EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. AGRAVANTE QUE PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO DA PENHORA DEPOSITANDO EM JUÍZO O MONTANTE ATUALIZADO DA INDENIZAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL SOMENTE CONCEDIDA EM CASO DE RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES OU PERIGO DE LESÃO GRAVE. AUSÊNCIA DESSES REQUISITOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025571-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Balneário Camboriú
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