AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA DIRETA E EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA SEGURADORA E DETERMINA A CITAÇÃO DO SEGURADO, SUPOSTO CAUSADOR DO DANO, PARA INGRESSAR NO FEITO. RECURSO DA SEGURADORA. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE APÓS CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO. ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. TESE ACOLHIDA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E, POR CONSEGUINTE, OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. TESE REJEITADA. EXEGESE DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Em hipóteses excepcionais, a empresa seguradora do veículo pode figurar isoladamente no polo passivo da demanda indenizatória promovida pelo terceiro prejudicado, sobretudo nos casos em que a vítima já foi indenizada na esfera administrativa. Entende-se que se a seguradora ou o segurado já efetuaram pagamentos pelos danos advindos do acidente automobilístico, reconheceram a responsabilidade e, por conseguinte, o vínculo jurídico. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025573-9, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).