TJSC 2013.025593-5 (Acórdão)
Agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC). Decisão monocrática que nega provimento ao agravo. Hipótese autorizada. Matéria decidida pelo Grupo de Câmaras de Direito Público. Recurso desprovido. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.025593-5, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Ementa
Agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC). Decisão monocrática que nega provimento ao agravo. Hipótese autorizada. Matéria decidida pelo Grupo de Câmaras de Direito Público. Recurso desprovido. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.025593-5, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Felipe Siegert Schuch
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Capital
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