TJSC 2013.025624-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES RECHAÇADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE CARACTERIZADAS. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO, EM AMBAS AS FASES, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS. EVIDENCIADA QUE A INTENÇÃO PRECÍPUA DO AGENTE ERA O CRIME PATRIMONIAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA EXISTENTES. REPRIMENDA CORRETAMENTE APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.025624-3, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES RECHAÇADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE CARACTERIZADAS. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO, EM AMBAS AS FASES, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS. EVIDENCIADA QUE A INTENÇÃO PRECÍPUA DO AGENTE ERA O CRIME PATRIMONIAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA EXISTENTES. REPRIMENDA CORRETAMENTE APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.025624-3, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Araranguá
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