APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS AOS AUTORES, COMO CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. VÍCIO CONSTATADO. ANULAÇÃO DA PARTE QUE EXCEDEU O PLEITO EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PROVIDÊNCIA QUE APROVEITA AOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS (ART. 509, CPC/1973). É ultra petita a sentença que, em ação reivindicatória, condena os réus ao pagamento de indenização por perdas e danos quando os autores não formularam na inicial pedido nesse sentido, devendo ser extirpada do decisum a parte que excedeu a pretensão exordial. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VITÓRIA DOS AUTORES CONFORME LIMITES DA EXORDIAL. PERMANÊNCIA DOS ÔNUS TAL QUAL JÁ DISTRIBUÍDO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025625-0, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).