TJSC 2013.025673-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO EM PROTESTO DE TÍTULOS. DÍVIDA A SER PAGA ATRAVÉS DE BOLETOS, A SEREM EMITIDOS PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA, PELO RÉU, DA EFETIVA REMESSA. QUITAÇÃO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO. COMUNICAÇÃO AO CREDOR REALIZADA. POSTERIOR APONTAMENTO. DANO MORAL PRESUMIDO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROTESTO QUE PERSISTIU, NO MÍNIMO, POR QUATRO MESES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025673-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO EM PROTESTO DE TÍTULOS. DÍVIDA A SER PAGA ATRAVÉS DE BOLETOS, A SEREM EMITIDOS PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA, PELO RÉU, DA EFETIVA REMESSA. QUITAÇÃO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO. COMUNICAÇÃO AO CREDOR REALIZADA. POSTERIOR APONTAMENTO. DANO MORAL PRESUMIDO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROTESTO QUE PERSISTIU, NO MÍNIMO, POR QUATRO MESES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025673-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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