TJSC 2013.025705-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLACIONADOS AO CADERNO PENAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL COM BASE EM CONDENAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO COMPORTAMENTO DO ACUSADO EM SOCIEDADE. CONDENAÇÃO APONTADA, PORÉM, QUE PODE SER UTILIZADA PARA DESABONAR OS ANTECEDENTES. MANTIDA EXASPERAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ACERTADAMENTE VALORADAS NEGATIVAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025705-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLACIONADOS AO CADERNO PENAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL COM BASE EM CONDENAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO COMPORTAMENTO DO ACUSADO EM SOCIEDADE. CONDENAÇÃO APONTADA, PORÉM, QUE PODE SER UTILIZADA PARA DESABONAR OS ANTECEDENTES. MANTIDA EXASPERAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ACERTADAMENTE VALORADAS NEGATIVAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025705-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Balneário Camboriú
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