APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÕES DE AMBOS OS PÓLOS DA DEMANDA. ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS. MÉRITO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ÓBITO DO FILHO E IRMÃO DAS AUTORAS. CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS SEGURADOS CONFIGURADA. INCURSÃO NA PISTA CONTRÁRIA QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MORAIS. VALOR CORRETAMENTE FIXADO E EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. PRESENÇA NO PACTO SECURITÁRIO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA AFASTADA NESTE PONTO. PENSÃO MENSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS AUTORAS TÊM CONDIÇÃO ABASTADA. MONTANTE, ADEMAIS, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS CONFIRMADO. DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO EM RAZÃO DA SUPOSTA PERDA TOTAL DO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. ORÇAMENTOS EM VALORES SUPERIORES AO VALOR DE MERCADO DA MOTONETA. MONTANTE FIXADO AO LIMITE DA TABELA FIPE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO DO VALOR REFERENTE AO DPVAT DA INDENIZAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CASO HAJA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. IMPUGNAÇÃO QUANTO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ACRÉSCIMO AFASTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO DAS REQUERENTES E DO PRIMEIRO REQUERIDO DESPROVIDOS. RECURSO DA SEGUNDA REQUERIDA E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025858-4, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).