TJSC 2013.025904-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) ADIANTADO PELA PARTE AUTORA. INACOLHIMENTO. DEVOLUÇÃO CABÍVEL, NOS TERMOS DO RESP N. 1.099.212/RJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025904-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) ADIANTADO PELA PARTE AUTORA. INACOLHIMENTO. DEVOLUÇÃO CABÍVEL, NOS TERMOS DO RESP N. 1.099.212/RJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025904-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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