TJSC 2013.025905-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OFENSAS EM AUDIÊNCIA, PERPETRADAS PELO RÉU. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE AVERIGUAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO REQUERENTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVAS, ADEMAIS, QUE APONTAM PARA A SITUAÇÃO JURÍDICA DE LIBERDADE DO CAUSÍDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025905-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OFENSAS EM AUDIÊNCIA, PERPETRADAS PELO RÉU. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE AVERIGUAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO REQUERENTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVAS, ADEMAIS, QUE APONTAM PARA A SITUAÇÃO JURÍDICA DE LIBERDADE DO CAUSÍDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025905-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão