APELAÇÃO CÍVEL. COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. TUMULTO PROCESSUAL EVIDENCIADO. JUÍZO QUE REABRE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PROVA TÉCNICA APÓS PROFERIDA A SENTENÇA E AS PARTES TEREM OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS QUE SOMENTE FORAM JULGADOS APÓS A FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO, OU SEJA, APROXIMADAMENTE DOIS ANOS E MEIO DEPOIS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO EVIDENCIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE SOB PENA DE AFRONTA AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL DE REGÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. PROVA TÉCNICA FORMULADA EM MOMENTO INOPORTUNO QUE PODERÁ SER UTILIZADA PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, TENDO EM VISTA QUE OBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA QUANDO DA SUA FORMULAÇÃO. PERÍCIA ESTA IMPRESCINDÍVEL AO CORRETO DESLINDE DA QUAESTIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.025911-5, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).