TJSC 2013.026017-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CONVENIÊNCIA DA OITIVA DA VÍTIMA E DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FASE JUDICIAL. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ARTS. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.026017-0, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CONVENIÊNCIA DA OITIVA DA VÍTIMA E DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FASE JUDICIAL. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ARTS. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.026017-0, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Biguaçu
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