TJSC 2013.026027-3 (Acórdão)
COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, RELATIVOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO. PATRONOS DESTITUÍDOS ANTES DO TÉRMINO DO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. CAUSA DE PEDIR FULCRADA NA VERBA SUCUMBENCIAL AUFERIDA INTEGRALMENTE PELO NOVO CAUSÍDICO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO, DESTA CORTE, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA EXTINTIVA. QUESTÃO PREJUDICIAL QUE TORNA INEXISTENTE O DIREITO AO CRÉDITO PERSEGUIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026027-3, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, RELATIVOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO. PATRONOS DESTITUÍDOS ANTES DO TÉRMINO DO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. CAUSA DE PEDIR FULCRADA NA VERBA SUCUMBENCIAL AUFERIDA INTEGRALMENTE PELO NOVO CAUSÍDICO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO, DESTA CORTE, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA EXTINTIVA. QUESTÃO PREJUDICIAL QUE TORNA INEXISTENTE O DIREITO AO CRÉDITO PERSEGUIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026027-3, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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