RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL AJUIZADO PELO PARQUET E EM SENTIDO ESTRITO AVIADO PELO ACUSADO THIAGO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO THIAGO NOS TERMOS DA INICIAL E IMPRONUNCIOU O ACUSADO ALAN. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE IMPRONUNCIOU O RÉU ALAN. APELADO DENUNCIADO POR TER AUXILIADO A FUGA DO CORRÉU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS APTOS A AMPARAR A TESE ACUSATÓRIA. AUXÍLIO MATERIAL E LIAME SUBJETIVO NÃO MINIMAMENTE AMPARADOS PELA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. IMPRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO ACUSADO THIAGO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER O RÉU AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESCORREITA DA UTILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO IMINENTE À VIDA DO RECORRENTE. DÚVIDA QUE FAVORECE À SOCIEDADE. INVIABILIDADE DE DECRETAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO CUIDADA. PLEITO SUCESSIVO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO VERIFICADA. ANIMOSIDADE ANTERIOR ENTRE RÉU E VÍTIMA QUE NÃO EXCLUI, POR SI SÓ, A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE O MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal em Apelação Criminal n. 2013.026075-4, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).