TJSC 2013.026080-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DA VERBA ALIMENTAR À MENOR. ALIMENTANTE QUE PRESTA ALIMENTOS TAMBÉM À EX-ESPOSA E QUE AJUIZOU AÇÃO EXONERATÓRIA NA MESMA ÉPOCA DESTES AUTOS. INDÍCIOS DE QUE A DEMANDA TENHA SIDO AFORADA COM OUTRO INTUITO. DIREITO DE ALIMENTOS À INFANTE, QUE MERECE SER SOBRELEVADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO EX OFFICIO DO FEITO, A PARTIR DE DECISÃO QUE PÔS FIM À INSTRUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026080-2, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DA VERBA ALIMENTAR À MENOR. ALIMENTANTE QUE PRESTA ALIMENTOS TAMBÉM À EX-ESPOSA E QUE AJUIZOU AÇÃO EXONERATÓRIA NA MESMA ÉPOCA DESTES AUTOS. INDÍCIOS DE QUE A DEMANDA TENHA SIDO AFORADA COM OUTRO INTUITO. DIREITO DE ALIMENTOS À INFANTE, QUE MERECE SER SOBRELEVADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO EX OFFICIO DO FEITO, A PARTIR DE DECISÃO QUE PÔS FIM À INSTRUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026080-2, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Videira
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