TJSC 2013.026133-0 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional improcedente. Insurgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Contrato ausente. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ônus da prova invertido. Julgamento convertido em diligência para juntada. A conversão do julgamento em diligência oportuniza à instituição financeira carrear a avença em apreço, prestigiando a instrumentalidade processual. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026133-0, de Biguaçu, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional improcedente. Insurgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Contrato ausente. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ônus da prova invertido. Julgamento convertido em diligência para juntada. A conversão do julgamento em diligência oportuniza à instituição financeira carrear a avença em apreço, prestigiando a instrumentalidade processual. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026133-0, de Biguaçu, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Biguaçu
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