TJSC 2013.026177-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RECURSO DESACOMPANHADO DO PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA POR ESTA CORTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO RENOVADO, NESTE APELO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA, TAMPOUCO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. QUESTÃO PRECLUSA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026177-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RECURSO DESACOMPANHADO DO PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA POR ESTA CORTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO RENOVADO, NESTE APELO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA, TAMPOUCO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. QUESTÃO PRECLUSA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026177-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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