TJSC 2013.026219-8 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA CURATELADA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA INTERDITADA - DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - INCAPACIDADE CIVIL DA INTERDITADA EVIDENCIADA - INTERDIÇÃO MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Ausente qualquer alteração no estado de saúde psíquico da interditada a contrariar a farta prova pericial que indica a sua incapacidade civil plena e irreversível, indefere-se o pedido de levantamento e mantém-se a curatela para proteção do incapaz. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026219-8, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA CURATELADA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA INTERDITADA - DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - INCAPACIDADE CIVIL DA INTERDITADA EVIDENCIADA - INTERDIÇÃO MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Ausente qualquer alteração no estado de saúde psíquico da interditada a contrariar a farta prova pericial que indica a sua incapacidade civil plena e irreversível, indefere-se o pedido de levantamento e mantém-se a curatela para proteção do incapaz. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026219-8, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão