APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAL E MATERIAL. PRETENSA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO NOSOCÔMIO QUE, POR INTERMÉDIO DE UTI MÓVEL, PRESTOU SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE GRAVEMENTE ENFERMO DE UM HOSPITAL A OUTRO. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO AO LONGO DO PERCURSO, O QUAL DUROU APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) HORAS. CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO REPARATÓRIA CALCADA, ESSENCIALMENTE: (1) NA SUPOSTA CARÊNCIA DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO AO ADOENTADO - O QUAL OSTENTAVA SEVERO QUADRO DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA -, E, AINDA, (2) NA DEMORA DA AMBULÂNCIA PARA PERFAZER O TRAJETO, EM DECORRÊNCIA DE O MOTORISTA DESCONHECER O ITINERÁRIO ATÉ O HOSPITAL DE DESTINO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, SEGUNDO OS APELANTES, TERIAM GERADO O ÓBITO DO PACIENTE MENOS DE 1 (UMA) HORA APÓS SUA CHEGADA. (I) INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALEGADA DEFICIÊNCIA DE APARATO TÉCNICO DA AMBULÂNCIA PARA PROVER A QUANTIDADE NECESSÁRIA DE OXIGÊNIO À MANUTENÇÃO DA VIDA DO ENFERMO. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE, AO REVÉS, OPÕEM SÓLIDA RESISTÊNCIA A ESTA TESE, NA MEDIDA EM QUE A SATURAÇÃO DO GÁS VITAL NO SANGUE DO PACIENTE ERA COMPROVADAMENTE MAIOR NO MOMENTO DA CHEGADA AO DESTINO DO QUE AQUELE EXIBIDO NO INÍCIO DO PERCURSO. (II) ERRO DE ITINERÁRIO, POR OUTRO LADO, QUE NÃO TEVE O CONDÃO DE ALTERAR O TEMPO MÉDIO DE VIAGEM - ATRASADO EM APENAS 15 MINUTOS -, NÃO REPERCUTINDO, DE CONSEGUINTE, NA PIORA CLÍNICA PROGRESSIVA APRESENTADA PELO PACIENTE. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O EVENTO DANOSO (MORTE DO ENFERMO) E A PRETENSA NEGLIGÊNCIA ATRIBUÍVEL AOS PREPOSTOS DO REQUERIDO (1. INEXATIDÃO DO ITINERÁRIO E 2. CARÊNCIA DE APARATO TÉCNICO NA UTI MÓVEL). DESCUMPRIMENTO, PELOS DEMANDANTES, DO ART. 333, INC. I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA POSTULAÇÃO EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Se a morte do filho dos autores ocorreu num contexto fático totalmente alheio ao da prestação laboral desempenhada pelo médico e pela enfermeira envolvidos no transporte do enfermo por meio de serviço de UTI móvel, então há que se reputar indevida a responsabilização do nosocômio e a pretensa obrigação de indenizar, já que evidenciada a absoluta ausência de liame etiológico entre o evento danoso e os atos perpetrados na execução dos serviços contratados. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026222-2, de Porto União, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).