APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. APELO INTERPOSTO PELO AUTOR. 1.1. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO A UM TERRENO E SUA EDIFICAÇÃO. PLEITO DE INCLUSÃO DE TAL BEM NA PARTILHA, COM A DIVISÃO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE. PARCIAL ACOLHIMENTO. LOTE ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO A BENS PARTICULARES DA DEMANDADA. SITUAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. VENDA DE IMÓVEL PRÓPRIO E POSTERIOR AQUISIÇÃO DESSE TERRENO. COMPATIBILIDADE COM RELAÇÃO AO TEMPO, AO DINHEIRO RECEBIDO E À COMPRA EFETUADA. EXCLUSÃO DO LOTE DA PARTILHA MANTIDA. CONSTRUÇÃO REALIZADA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INCLUSÃO DESSA EDIFICAÇÃO NO MONTE MOR. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DEVIDA NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA EX-COMPANHEIRO. PLEITO ACOLHIDO. 1.2. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. VERBA NÃO ARBITRADA EM FAVOR DO PROCURADOR DO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO. 2. RECURSO ADESIVO. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE DÍVIDAS NOS BENS A PARTILHAR. DÍVIDAS DECORRENTES DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, E NÃO DAS PARTES. VERBA QUE NÃO DEVE SER OBJETO DE PARTILHA. AUSÊNCIA DA PROVA DE ADIMPLEMENTO DE IPTU DE IMÓVEL DO AUTOR PELA RÉ. MONTANTE QUE NÃO DEVE INTEGRAR O MONTE MOR. PRETENSÃO REFUTADA. 3. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDA EM PARTE. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026245-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).