TJSC 2013.026246-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO PLEITEADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. ARGUMENTO REFUTADO. AUMENTO SIGNIFICATIVO DE RENDA DO INSURGENTE. OFÍCIO EMITIDO PELO SEU EMPREGADOR QUE A CORROBOROU. DESPESAS DA ALIMENTADA QUE SOFRERAM CONSTANTES AUMENTOS DESDE QUE FOI ENTABULADO HÁ SETE ANOS ATRÁS. DEVER DE SUSTENTO DE AMBOS OS GENITORES. OBRIGAÇÃO, PORÉM, LIMITADA NA MEDIDA DE SEUS RENDIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026246-6, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO PLEITEADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. ARGUMENTO REFUTADO. AUMENTO SIGNIFICATIVO DE RENDA DO INSURGENTE. OFÍCIO EMITIDO PELO SEU EMPREGADOR QUE A CORROBOROU. DESPESAS DA ALIMENTADA QUE SOFRERAM CONSTANTES AUMENTOS DESDE QUE FOI ENTABULADO HÁ SETE ANOS ATRÁS. DEVER DE SUSTENTO DE AMBOS OS GENITORES. OBRIGAÇÃO, PORÉM, LIMITADA NA MEDIDA DE SEUS RENDIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026246-6, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Caçador