TJSC 2013.026256-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO. JULGADOR QUE FEZ A COLHEITA DA PROVA QUE ALICERÇOU A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE INSANÁVEL RECONHECIDA, DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.026256-9, de Curitibanos, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO. JULGADOR QUE FEZ A COLHEITA DA PROVA QUE ALICERÇOU A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE INSANÁVEL RECONHECIDA, DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.026256-9, de Curitibanos, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Curitibanos
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