APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO (ENDOGRAMPEADOR LINEAR CORTANTE VASCULAR 45 MM) UTILIZADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DURANTE PROCEDIMENTO AUTORIZADO PELA REQUERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUSA EM AUTORIZAR A COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO DENOMINADO ENDOGRAMPEADOR LINEAR CORTANTE VASCULAR 45 MM, AO ARGUMENTO DE SER DESNECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO REALIZADO PELO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE NÃO PREVÊ A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA REFERIDO MATERIAL. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO EXPRESSAMENTE O CUSTEIO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. NECESSIDADE DO USO DO MATERIAL JUSTIFICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. DEVER DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM MATERIAL CIRÚRGICO SUPORTADAS PELO AUTOR MANTIDO. PRETENSÃO DA EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA. ALIADO A ISSO, NEGATIVA INDEVIDA QUE CULMINOU NA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC). DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES QUANDO RESOLVIDO O LITÍGIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PLEITO VISANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADA NO PRIMEIRO GRAU EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SUBSISTÊNCIA. PREFACIAL DE ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. PARTE QUE FORMULOU PEDIDO DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO MORAL AO ARBÍTRIO DO JUIZ, MAS PROPORCIONAL AO DANO SUPORTADO. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE INSURGÊNCIA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. INTERESSE RECURSAL CONSUBSTANCIADO NA DESPROPORÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA E A EXTENSÃO DO DANO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM A EXTENSÃO DO DANO À DIGNIDADE DA PARTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR DA REPRIMENDA. SOPESADA, AINDA, A CAPACIDADE ECONÔMICA E TÉCNICA DA DEMANDADA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026287-5, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).