TJSC 2013.026308-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AVENTADA VIOLAÇÃO DE PATENTE (LEI 9.279/1996). DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AGRAVANTE. HONORÁRIOS DO EXPERT A SEREM SUPORTADOS POR QUEM A POSTULOU. INTELECÇÃO DO ART. 33, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DA LEI ADJETIVA CIVIL. INSUBSISTÊNCIA DO GENÉRICO PROTESTO DA AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026308-0, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AVENTADA VIOLAÇÃO DE PATENTE (LEI 9.279/1996). DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AGRAVANTE. HONORÁRIOS DO EXPERT A SEREM SUPORTADOS POR QUEM A POSTULOU. INTELECÇÃO DO ART. 33, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DA LEI ADJETIVA CIVIL. INSUBSISTÊNCIA DO GENÉRICO PROTESTO DA AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026308-0, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Maravilha
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