TJSC 2013.026354-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO. Não havendo o cumprimento da obrigação de forma voluntária, devida é a fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026354-7, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO. Não havendo o cumprimento da obrigação de forma voluntária, devida é a fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026354-7, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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