TJSC 2013.026363-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA DESNECESSÁRIA. MÉRITO. INCLUSÃO DA GENITORA DO SEGURADO NO CONTRATO DE ADESÃO DO SEGURO COMO DEPENDENTE. cláusulas contratuais interpretadas em favor do consumidor (art. 47, CDC). IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DESTA DA GARANTIA SECURITÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026363-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA DESNECESSÁRIA. MÉRITO. INCLUSÃO DA GENITORA DO SEGURADO NO CONTRATO DE ADESÃO DO SEGURO COMO DEPENDENTE. cláusulas contratuais interpretadas em favor do consumidor (art. 47, CDC). IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DESTA DA GARANTIA SECURITÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026363-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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