TJSC 2013.026364-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMOS ANALISADOS CONJUNTAMENTE. LIDE PRINCIPAL. MÉRITO. REQUERIDA QUE ADENTROU DE INOPINO EM VIA PREFERENCIAL, OBSTRUINDO A TRAJETÓRIA DO REQUERENTE. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ CONFIGURADA. INCURSÃO NA PISTA PREFERENCIAL QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E TRATAMENTOS VINDOUROS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA REQUERIDA AO DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. MONTANTE A SER DEFINIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECLAMAÇÃO RECHAÇADA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA. VALORES FIXADOS EM DESCOMPASSO COM O CARÁTER INDENIZATÓRIO COM O MAIS HODIERNO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. MAJORAÇÃO DO MONTANTE QUE SE IMPÕE. LIDE SECUNDÁRIA. PRESENÇA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA SEGURADORA AFASTADA NO PONTO, QUE SE MANTÉM. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026364-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMOS ANALISADOS CONJUNTAMENTE. LIDE PRINCIPAL. MÉRITO. REQUERIDA QUE ADENTROU DE INOPINO EM VIA PREFERENCIAL, OBSTRUINDO A TRAJETÓRIA DO REQUERENTE. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ CONFIGURADA. INCURSÃO NA PISTA PREFERENCIAL QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E TRATAMENTOS VINDOUROS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA REQUERIDA AO DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. MONTANTE A SER DEFINIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECLAMAÇÃO RECHAÇADA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA. VALORES FIXADOS EM DESCOMPASSO COM O CARÁTER INDENIZATÓRIO COM O MAIS HODIERNO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. MAJORAÇÃO DO MONTANTE QUE SE IMPÕE. LIDE SECUNDÁRIA. PRESENÇA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA SEGURADORA AFASTADA NO PONTO, QUE SE MANTÉM. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026364-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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