TJSC 2013.026403-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE COM GARRAFA DE COCA-COLA. LESÃO OCULAR. PERDA PERMANENTE DA VISÃO DO OLHO DIREITO. DECISÃO QUE MANTEVE TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE EM PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR E INDEFERIU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. FOTOS E DOCUMENTOS DEMONSTRANDO O DANO CAUSADO AO AUTOR, BEM COMO PERÍCIA REALIZADA NA GARRAFA ENVOLVIDA NO ACIDENTE QUE EVIDENCIA AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR PELO OCORRIDO. VERBA DEFERIDA A TÍTULO DE DESPESAS MÉDICAS. REVOGAÇÃO CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO, MAIS DE CINCO ANOS, BEM COMO QUE A SUA FINALIDADE JÁ FORA CUMPRIDA. DEFERIMENTO DE VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DE RENDIMENTOS, BEM COMO PERÍCIA PARA AVALIAR EVENTUAL INCAPACIDADE LABORATIVA PARA JUSTIFICAR TAL MEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TAIS REQUISITOS NOS AUTOS. VERBA REVOGADA. PERÍCIA MÉDICA JÁ REALIZADA E ANULADA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ E DANOS ESTÉTICOS PLEITEADOS. PROVA QUE DEVE SER DEFERIDA, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em se tratando de acidente ocorrido com objeto que lesionou a visão da parte, deve ser deferida a realização de perícia médica para que o perito além de sanar as dúvidas e especificar o grau de incapacidade que acomete a parte, se for o caso, bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, sob pena de cerceamento de defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026403-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE COM GARRAFA DE COCA-COLA. LESÃO OCULAR. PERDA PERMANENTE DA VISÃO DO OLHO DIREITO. DECISÃO QUE MANTEVE TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE EM PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR E INDEFERIU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. FOTOS E DOCUMENTOS DEMONSTRANDO O DANO CAUSADO AO AUTOR, BEM COMO PERÍCIA REALIZADA NA GARRAFA ENVOLVIDA NO ACIDENTE QUE EVIDENCIA AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR PELO OCORRIDO. VERBA DEFERIDA A TÍTULO DE DESPESAS MÉDICAS. REVOGAÇÃO CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO, MAIS DE CINCO ANOS, BEM COMO QUE A SUA FINALIDADE JÁ FORA CUMPRIDA. DEFERIMENTO DE VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DE RENDIMENTOS, BEM COMO PERÍCIA PARA AVALIAR EVENTUAL INCAPACIDADE LABORATIVA PARA JUSTIFICAR TAL MEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TAIS REQUISITOS NOS AUTOS. VERBA REVOGADA. PERÍCIA MÉDICA JÁ REALIZADA E ANULADA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ E DANOS ESTÉTICOS PLEITEADOS. PROVA QUE DEVE SER DEFERIDA, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em se tratando de acidente ocorrido com objeto que lesionou a visão da parte, deve ser deferida a realização de perícia médica para que o perito além de sanar as dúvidas e especificar o grau de incapacidade que acomete a parte, se for o caso, bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, sob pena de cerceamento de defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026403-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São Francisco do Sul
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