TJSC 2013.026417-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. VEROSSIMILHANÇA AUSENTE. REVOGAÇÃO IMPERATIVA. - Não demonstrada a verossimilhança exigível à manutenção do deferimento lançado (consistente em alegada fraude), urge acolher-se o pleito recursal para alterar a decisão positiva de primeiro grau. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026417-8, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. VEROSSIMILHANÇA AUSENTE. REVOGAÇÃO IMPERATIVA. - Não demonstrada a verossimilhança exigível à manutenção do deferimento lançado (consistente em alegada fraude), urge acolher-se o pleito recursal para alterar a decisão positiva de primeiro grau. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026417-8, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Criciúma
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