TJSC 2013.026449-1 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO PRINCIPAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Constatado o julgamento do recurso de apelação cível interposto na ação principal, tem-se por extinta a medida cautelar e a perda do objeto do agravo regimental. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada n. 2013.026449-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO PRINCIPAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Constatado o julgamento do recurso de apelação cível interposto na ação principal, tem-se por extinta a medida cautelar e a perda do objeto do agravo regimental. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada n. 2013.026449-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão