TJSC 2013.026507-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO, DE PLANO, DO PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER PRECEDIDA DA CONCESSÃO DE PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DA INVOCADA HIPOSSUFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026507-7, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO, DE PLANO, DO PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER PRECEDIDA DA CONCESSÃO DE PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DA INVOCADA HIPOSSUFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026507-7, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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