TJSC 2013.026543-1 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional parcialmente procedente. Insurgência de ambas as partes. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Fundamentos da sentença não confrontados. Preliminar arguida nas contrarrazões do banco acolhida. Apelo da demandante não conhecido. Relação de consumo. Correção monetária. Contratação ausente. Comissão de permanência limitada em 12% ao ano cumulada com multa. Ajuste demonstrado. Prequestionamento. Recurso da instituição financeira parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026543-1, de Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional parcialmente procedente. Insurgência de ambas as partes. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Fundamentos da sentença não confrontados. Preliminar arguida nas contrarrazões do banco acolhida. Apelo da demandante não conhecido. Relação de consumo. Correção monetária. Contratação ausente. Comissão de permanência limitada em 12% ao ano cumulada com multa. Ajuste demonstrado. Prequestionamento. Recurso da instituição financeira parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026543-1, de Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Camboriú
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