TJSC 2013.026558-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AVAL. INEXISTÊNCIA DE PENHORA EFETIVADA SOBRE O BEM. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.046 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADOS. INEXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026558-9, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AVAL. INEXISTÊNCIA DE PENHORA EFETIVADA SOBRE O BEM. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.046 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADOS. INEXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026558-9, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Criciúma
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