TJSC 2013.026591-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FURTO DE BOTIJÃO DE GÁS NA FORMA TENTADA. VALOR ÍNFIMO DO OBJETO. ACUSADO SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. COISA RELACIONADA À SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS. MEIO DE EXECUÇÃO AMADOR QUE ENSEJOU O INSUCESSO DA EMPREITADA. VÍTIMA SEM PREJUÍZO. POTENCIAL LESIVO DA AÇÃO INEXPRESSIVO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.026591-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FURTO DE BOTIJÃO DE GÁS NA FORMA TENTADA. VALOR ÍNFIMO DO OBJETO. ACUSADO SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. COISA RELACIONADA À SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS. MEIO DE EXECUÇÃO AMADOR QUE ENSEJOU O INSUCESSO DA EMPREITADA. VÍTIMA SEM PREJUÍZO. POTENCIAL LESIVO DA AÇÃO INEXPRESSIVO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.026591-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
São Bento do Sul
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