TJSC 2013.026608-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DECLARADA EM GRAU RECURSAL PELA AUSÊNCIA DE VALORES APURADOS. OBRIGAÇÃO EXTINTA. DOBRA ACIONÁRIA NÃO INCLUSA NO PEDIDO DE CONHECIMENTO E POR CONSEQUÊNCIA NO TÍTULO JUDICIAL, DEVENDO SER AFASTADA. OFENSA À COISA JULGADA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NO INCIDENTE. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026608-6, de Ibirama, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DECLARADA EM GRAU RECURSAL PELA AUSÊNCIA DE VALORES APURADOS. OBRIGAÇÃO EXTINTA. DOBRA ACIONÁRIA NÃO INCLUSA NO PEDIDO DE CONHECIMENTO E POR CONSEQUÊNCIA NO TÍTULO JUDICIAL, DEVENDO SER AFASTADA. OFENSA À COISA JULGADA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NO INCIDENTE. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.026608-6, de Ibirama, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Ibirama
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