TJSC 2013.026655-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA RÉ. PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ATESTADA EM EXAME TOXICOLÓGICO ACOSTADO AO INQUÉRITO POLICIAL DE ACIDENTE TRÂNSITO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. COBERTURA SECURITÁRIA NEGADA. MOTIVAÇÃO RECAÍDA EM SINAIS DE MACONHA NO CONDUTOR. PROVAS QUE SUSTENTAM O AGRAVAMENTO DO RISCO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE, ADEMAIS, QUE APONTAM CONDUTA ABSOLUTAMENTE ATÍPICA DO MOTOCICLISTA QUANTO A DINÂMICA DO ACIDENTE. VELOCIDADE EXCESSIVA E ABALROAMENTO EM VIA DE ALTO FLUXO, COM BOA VISIBILIDADE E AUSÊNCIA DE OBSTÁCULOS. ALTERAÇÃO PSÍQUICA EVIDENCIADA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE NESSES CASOS QUE PREVALECE, POR AFRONTA AOS ARTIGOS 765 E 768, DO CÓDIGO CIVIL.. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026655-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA RÉ. PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ATESTADA EM EXAME TOXICOLÓGICO ACOSTADO AO INQUÉRITO POLICIAL DE ACIDENTE TRÂNSITO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. COBERTURA SECURITÁRIA NEGADA. MOTIVAÇÃO RECAÍDA EM SINAIS DE MACONHA NO CONDUTOR. PROVAS QUE SUSTENTAM O AGRAVAMENTO DO RISCO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE, ADEMAIS, QUE APONTAM CONDUTA ABSOLUTAMENTE ATÍPICA DO MOTOCICLISTA QUANTO A DINÂMICA DO ACIDENTE. VELOCIDADE EXCESSIVA E ABALROAMENTO EM VIA DE ALTO FLUXO, COM BOA VISIBILIDADE E AUSÊNCIA DE OBSTÁCULOS. ALTERAÇÃO PSÍQUICA EVIDENCIADA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE NESSES CASOS QUE PREVALECE, POR AFRONTA AOS ARTIGOS 765 E 768, DO CÓDIGO CIVIL.. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026655-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão