APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO VARÃO EM DESFAVOR DA CÔNJUGE VIRAGO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRESTADOR QUE ALUDE A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO CITRA PETITA, EM RAZÃO DA SUPOSTA OMISSÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESVINCULAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. TESE INSUBSISTENTE. EXPRESSA ABORDAGEM, NA SENTENÇA COMBATIDA, ACERCA DA MANUTENÇÃO DO PARÂMETRO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE EVENTUAL LACUNA SER SUPRIDA NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR RECHAÇADA. ALIMENTANDA QUE ARGUI CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. TESE REJEITADA. MAGISTRADO QUE, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, DEVE AFERIR QUAIS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, DISPENSANDO AQUELAS QUE SE REVELAREM INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. PARTE QUE, ADEMAIS, TARDIAMENTE MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE TAL MODALIDADE PROBATÓRIA, POR DIVERSAS VEZES CONFIRMANDO A SUFICIÊNCIA DO SUBSTRATO JÁ ENCARTADO NOS AUTOS, PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES COM RELAÇÃO AO QUANTUM ALIMENTAR INSTITUÍDO NO 1º GRAU. PRESTADOR QUE OBJETIVA A MINORAÇÃO DA VERBA, AO PASSO QUE A BENEFICIÁRIA, A SEU TURNO, ALMEJA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO TAL COMO CONSENSUALMENTE ESTABELECIDO QUANDO DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. CONTRIBUIÇÃO MATERIAL INDUVIDOSAMENTE IMPRESCINDÍVEL PARA A CONDIGNA MANTENÇA DA VIRAGO QUE, POR MAIS DE 30 ANOS, DEDICOU-SE AOS CUIDADOS DO LAR E DOS FILHOS EM COMUM. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O MONTANTE ARBITRADO SEJA INSUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, TAMPOUCO EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE RESULTE NA RUÍNA FINANCEIRA DO DEVEDOR. CENÁRIO PROCESSUAL QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COMBATIDA, REDEFININDO-SE, APENAS, O CRITÉRIO PARA CORREÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO. INDEXAÇÃO À VARIAÇÃO ANUAL DOS PROVENTOS DO PRESTADOR. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL DO AUTOR NESTE TÓPICO. MANUTENÇÃO, DE OUTRA BANDA, DA RESPONSABILIDADE DO VARÃO PELO CUSTEIO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE DA EX-CONSORTE. PRESTADOR QUE PRETENDE, AINDA, A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 1.000,00. MONTANTE QUE ATENDE AO PRECONIZADO NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC, MOSTRANDO-SE CONDIZENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAUSÍDICO. PLEITO REJEITADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS DISTRIBUÍDOS IGUALMENTE ENTRE OS LITIGANTES. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ENUNCIADO Nº 306 DA SÚMULA DO STJ. PRESERVAÇÃO. RECLAMO DA ALIMENTANDA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO PRESTADOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026686-6, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).