APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9 º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA UNÍSSONAS, COERENTES E COESAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, APTAS PARA APONTAR A EXISTÊNCIA DAS AGRESSÕES COMETIDAS PELO AUTOR, CORROBORADAS POR EXAME DE CORPO DE DELITO E PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO APELANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 129, CAPUT, DO CP. VÍTIMA E RÉU QUE POSSUÍAM RELAÇÃO FAMILIAR E ENVOLVIMENTO AFETIVO. TUTELA ESPECÍFICA DADA PELA LEI N. 11.340/06. APLICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. ELEMENTOS INSUFICIENTES A DEMONSTRAR QUE O ACUSADO SOFREU AGRESSÕES POR PARTE DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAÍA SOBRE A DEFESA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA BENESSE PREVISTA NO ART. 129, § 4º, DO CP. DOSIMETRIA. AUMENTO REALIZADO NA PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE ELEVADA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A AFERIÇÃO DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.026693-8, de Canoinhas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).