APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ PATERNA. GENITORES DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR EM AÇÃO PRÓPRIA, DIANTE DA APURAÇÃO DE FATOS GRAVES, CONSISTENTES NA PRÁTICA DE CRIMES, USO E CONSUMO DE DROGAS, PROSTITUIÇÃO PELA MÃE BIOLÓGICA, NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS BÁSICOS INDISPENSÁVEIS AOS FILHOS, E TRATATIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DA ADOÇÃO ILEGAL DOS INFANTES. ESTUDOS SOCIAIS EFETIVADOS PELA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAQUELES AUTOS E NA AÇÃO DEFLAGRADA PELA RECORRENTE, QUE BEM EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA TER OS NETOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, MORMENTE EM VIRTUDE DA SUA CONIVÊNCIA COM A CONDUTA DOS PAIS BIOLÓGICOS, DEMONSTRANDO FALTA DE ZELO PARA COM OS DESCENDENTES, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE FORTES INDICATIVOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE UMA NETA ADOLESCENTE. FATOS QUE COMPROMETEM O EXERCÍCIO DO ENCARGO PELA REQUERENTE. INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CRIANÇAS NA FAMÍLIA DE ORIGEM, FLAGRANTEMENTE DESESTRUTURADA, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ANTES ESTAVAM SUBMETIDAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Desfavoráveis à avó materna as conclusões retratadas no respectivo estudo social, evidenciada situação de risco aos menores postos em abrigamento institucional, não coexistem condições jurídicas para se deferir à ela a guarda e responsabilidade dos netos, emprestando-se primazia, em assim sendo, ao princípio do melhor interesse da criança à proteção integral, nos moldes do comando constitucional contido no art. 227 da nossa Lei Maior e prestigiado pelo art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente" (TJSC, AC nº 2012.069636-5, de Rio do Sul, rel.: Des. Trindade dos Santos, j. 29/11/2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026714-3, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).