APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO SUPORTADO PELA AUTORA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. CONTA CORRENTE, CONTUDO, COM SALDO SUFICIENTE PARA A COMPENSAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ENUNCIADO N. 388 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO, ADEMAIS, QUANTO À INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. APELANTE QUE ALMEJA A INCIDÊNCIA DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA QUE DEVEM FLUIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO CORRETA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. PRETENDIDA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA FIXADA COM RAZOABILIDADE PELO MAGISTRADO A QUO. PATAMAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.026738-7, de Catanduvas, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).